Para quem
Diagnóstico especializado
para o seu setor
Cada setor tem riscos jurídicos específicos. O Selo Empresarial adapta o questionário e as recomendações para a realidade da sua empresa.
Tecnologia
Riscos mais comuns
- ⚠PJs com vínculo CLT não reconhecido
- ⚠Contratos SaaS sem limitação de responsabilidade
- ⚠Dados de usuários sem consentimento LGPD
- ⚠Propriedade intelectual não protegida
💰 O reconhecimento de vínculo de um desenvolvedor PJ pode gerar passivo trabalhista estimado entre R$ 50.000 e R$ 200.000, considerando verbas retroativas, FGTS e encargos.
Saúde
Riscos mais comuns
- ⚠Profissionais sem registro no conselho
- ⚠Prontuários sem política de privacidade
- ⚠Contratos com convênios sem revisão
- ⚠Ausência de alvará sanitário
💰 Multas da ANPD por infração à LGPD podem chegar a 2% do faturamento, limitadas a R$ 50 milhões por infração (art. 52), além de indenizações civis apuradas caso a caso pelo Judiciário.
Varejo
Riscos mais comuns
- ⚠Funcionários sem registro em carteira
- ⚠Notas fiscais emitidas incorretamente
- ⚠Contratos com fornecedores sem cláusula de penalidade
- ⚠Política de troca sem conformidade com CDC
💰 Multas do PROCON, calculadas com base no faturamento (art. 57 do CDC), podem alcançar milhões de reais — há casos reais de autuações acima de R$ 10 milhões.
Alimentício
Riscos mais comuns
- ⚠Manipuladores sem treinamento obrigatório
- ⚠Alvará sanitário vencido
- ⚠Contratos com fornecedores sem SLA
- ⚠Ausência de controle de pragas documentado
💰 Interdição imediata + multa de R$ 200.000 a R$ 1.500.000 em infrações sanitárias classificadas como gravíssimas (Lei 6.437/1977).
Construção Civil
Riscos mais comuns
- ⚠Trabalhadores sem EPI documentado
- ⚠Contratos de obra sem medição definida
- ⚠FGTS e contribuições em atraso
- ⚠Ausência de ART/RRT assinada
💰 Embargo de obra + multa trabalhista que pode superar R$ 40.000 por infração (em dobro em caso de reincidência) + indenização por acidente, apurada caso a caso.
Educação
Riscos mais comuns
- ⚠Contratos de matrícula com cláusulas abusivas
- ⚠Dados de alunos menores sem consentimento
- ⚠Professores sem registro CLT ou MEI regularizado
- ⚠Material didático sem licença de uso
💰 Sanções do MEC e multas de PROCON variam conforme a gravidade da infração, com risco adicional de ação coletiva por parte dos alunos.
E-commerce
Riscos mais comuns
- ⚠Política de privacidade desatualizada
- ⚠Termos de uso sem cláusula de foro
- ⚠DIFAL não recolhido em vendas interestaduais
- ⚠Devolução sem conformidade com CDC
💰 Autuação em todos os estados com vendas sem DIFAL — o passivo acumulado (com juros e multa) pode superar o faturamento anual, dependendo do volume de vendas.
Agronegócio
Riscos mais comuns
- ⚠Trabalhadores rurais sem registro
- ⚠Contratos de arrendamento verbal
- ⚠Funrural não recolhido corretamente
- ⚠ITR calculado incorretamente
💰 Perda da posse sem indenização + impossibilidade de acesso ao Pronaf por contrato informal.
Indústria
Riscos mais comuns
- ⚠Créditos de IPI e ICMS não aproveitados
- ⚠Laudos de insalubridade desatualizados
- ⚠Contratos com distribuidores sem exclusividade definida
- ⚠NFs de entrada sem conferência fiscal
💰 Indústrias sem aproveitamento de créditos fiscais pagam, em média, 15% a 25% a mais em tributos.
Financeiro
Riscos mais comuns
- ⚠Operações sem autorização do Banco Central
- ⚠Contratos sem cláusula de spread definido
- ⚠Dados bancários sem política de segurança
- ⚠IOF não recolhido em operações internas
💰 Multas do Banco Central para operações não autorizadas variam conforme a gravidade e o porte da instituição, podendo incluir a cassação da autorização de funcionamento.
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