Política de Privacidade e Segurança

1. Quem somos e a quem se aplica

1.1 Esta Política descreve como SELO SD DIAGNÓSTICO DE RISCOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 61.195.773/0001-65, com sede na Rua Ezequiel Freire, nº 192, conjunto 701, Bairro Santana, São Paulo/SP, CEP 02034-000 ("Selo"), plataforma de tecnologia, trata dados pessoais e informações de empresas que utilizam o diagnóstico gratuito, a assinatura e os demais serviços disponíveis em seloempresarial.com.

1.2 O Selo é controlador dos dados que trata para as suas próprias finalidades: cadastro, diagnóstico, contratação, cobrança, suporte, comunicações e segurança da plataforma. Nos documentos, briefings e anexos que a empresa cliente envia para a elaboração de peças, o Selo atua como operador, em nome da empresa cliente e da sociedade de advogados que presta os serviços jurídicos, CAIO TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, sujeita ao sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

2. Dados que tratamos

2.1 No diagnóstico gratuito: setor, porte da equipe, faixa de faturamento, respostas ao questionário e, para a entrega do relatório, nome da empresa, nome do responsável, e-mail e número de WhatsApp.

2.2 Na assinatura: dados cadastrais da empresa e de seus representantes, dados de cobrança (o cartão é processado pelo gateway de pagamento e não é armazenado pelo Selo), documentos, briefings e anexos enviados para a elaboração de peças, registros de uso da plataforma e comunicações.

2.3 Não solicitamos dados sensíveis. Quando documentos enviados pela empresa contiverem dados dessa natureza, eles são tratados com as medidas reforçadas descritas no item 5.

3. Finalidades e bases legais

3.1 Entregar o relatório do diagnóstico e as comunicações relacionadas (consentimento, revogável a qualquer momento pelo link que vai em cada mensagem ou respondendo "sair").

3.2 Executar o contrato de assinatura: elaborar, revisar, entregar e armazenar documentos, cobrar e prestar suporte (execução de contrato).

3.3 Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos (obrigação legal e exercício regular de direitos).

3.4 Melhorar o produto e produzir estatísticas, sempre com dados anonimizados (legítimo interesse).

3.5 Enviar comunicações de conteúdo, como o Radar do seu setor e a Academia Selo, aos assinantes do plano anual (execução de contrato), com opção de saída em cada mensagem.

4. Fornecedores de tecnologia

4.1 A plataforma utiliza fornecedores de infraestrutura e de processamento de dados, que atuam como operadores, sob contrato de processamento que veda o uso das informações para qualquer finalidade própria, inclusive treinamento de modelos, e prevê não retenção ou retenção mínima. Em implantação

4.2 Antes de qualquer processamento fora da plataforma, nomes, números de documentos, contatos, endereços e valores são substituídos por códigos (pseudonimização). A identificação é restabelecida apenas dentro da plataforma. Em implantação

4.3 Toda minuta é elaborada pela equipe jurídica e revisada por advogado antes da entrega.

5. Segurança

5.1 Criptografia em trânsito; armazenamento privado de documentos, com links de acesso que expiram; autenticação em dois fatores para a equipe; controle de acesso por perfil; separação entre ambientes de desenvolvimento e produção. Estão em implantação: chaves de criptografia separadas por conta, trilha de auditoria de acessos a documentos disponível à empresa cliente, backups criptografados com teste de restauração e testes de segurança periódicos por terceiros. A situação de cada medida está na página Segurança.

5.2 Documentos que contenham dados sensíveis recebem pseudonimização reforçada e revisão humana antes de qualquer processamento.

6. Compartilhamento

6.1 Compartilhamos dados apenas com: a sociedade de advogados identificada no item 1.2, para a prestação dos serviços jurídicos; fornecedores que atuam como operadores (hospedagem, armazenamento, processamento, mensageria, assinatura eletrônica e pagamento), sob contrato; e autoridades, quando exigido por lei.

6.2 Parte dos dados é armazenada e processada fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos, onde os principais fornecedores de tecnologia da plataforma mantêm seus servidores:

• a) Supabase: banco de dados e armazenamento de documentos;
• b) Vercel: hospedagem do site e da plataforma;
• c) Resend: envio de e-mails, inclusive do relatório do diagnóstico;
• d) Sentry: registro de erros técnicos da plataforma;
• e) Stripe: processamento de pagamentos;
• f) ferramentas de medição de audiência descritas na Política de Cookies, quando autorizadas pelo titular.

6.3 Essas transferências se fundamentam no art. 33, II, "b", da LGPD: cada fornecedor está vinculado a contrato de tratamento de dados com cláusulas que asseguram nível de proteção compatível com a lei brasileira, nos termos da regulamentação da ANPD sobre transferência internacional de dados. Quando a transferência for necessária para executar o contrato com o titular, aplica-se também o art. 33, IX.

6.4 Os fornecedores atuam como operadores, conforme as instruções do Selo, e não podem usar os dados para finalidade própria. As medidas de segurança do item 5 valem também para os dados transferidos.

6.5 O titular pode pedir informações sobre os fornecedores e as garantias de cada transferência pelo canal do encarregado (item 9).

7. Retenção

7.1 Respostas de diagnóstico sem contratação: 12 meses, seguidos de anonimização. Dados de assinatura: vigência e mais 5 anos para cadastro e contratos; documentos entregues ficam disponíveis ao Cliente durante a vigência e por 90 dias após o fim do contrato, com aviso por e-mail antes do fim desse prazo; anexos enviados para a elaboração dos documentos ficam disponíveis até 30 dias após a entrega ou o cancelamento da solicitação. Depois desses prazos, ou quando o Cliente remove os documentos da conta, eles deixam de ficar disponíveis na plataforma e são mantidos em arquivo restrito, com acesso apenas da Sociedade de Advogados, por até 5 anos após o fim do contrato, para cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos. Registros de acesso: 6 meses. Backups: 35 dias.

8. Direitos do titular

8.1 Confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, pelo painel da plataforma ou pelo canal do encarregado, com resposta em até 15 dias.

9. Encarregado

9.1 Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Fabricio Penha Queijo. Contato: contato@seloempresarial.com

10. Cookies, incidentes e alterações

10.1 O uso de cookies está descrito na Política de Cookies.

10.2 Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD nos prazos da regulamentação vigente.

10.3 Esta Política pode ser atualizada; a versão vigente e a data constam ao final.

Versão de 3 de novembro de 2026.