Política de Privacidade

1. Quem somos

O Selo Empresarial é uma plataforma de diagnóstico de risco jurídico para pequenas e médias empresas brasileiras, operada por Fabricio Penha Queijo, com sede em São Paulo/SP. O serviço é prestado em parceria com o advogado Fabrício Penha Queijo, inscrito na OAB/SP 399.320, responsável técnico pelos conteúdos jurídicos da plataforma.

Para dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelo e-mail: contato@seloempresarial.com

2. Dados que coletamos

Coletamos os seguintes dados pessoais e empresariais:

• Nome completo e cargo do usuário
• Endereço de e-mail
• Número de telefone/WhatsApp (opcional)
• Dados da empresa: nome, CNPJ (opcional), setor, cidade, estado e porte
• Respostas ao questionário de diagnóstico jurídico
• Dados de pagamento processados pelo Stripe (não armazenamos dados de cartão)
• Endereço IP e dados de navegação para fins de segurança

3. Para que usamos seus dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Criar e gerenciar sua conta na plataforma
• Gerar o diagnóstico e score de risco jurídico da sua empresa
• Processar pagamentos de produtos e serviços avulsos
• Enviar comunicações sobre o serviço contratado
• Melhorar a qualidade da plataforma
• Cumprir obrigações legais

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais.

4. Base legal do tratamento (LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na Lei 13.709/2018 (LGPD):

• Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados
• Consentimento: para comunicações de marketing e cookies de análise/marketing (quando aplicável)
• Legítimo interesse: para segurança e melhoria da plataforma
• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei

5. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas com:

• Supabase — infraestrutura de banco de dados e autenticação (servidores na região de São Paulo)
• Stripe — processamento de pagamentos (certificado PCI DSS nível 1)
• Vercel — hospedagem da aplicação
• Google (Analytics e Tag Manager) — mensuração de audiência e desempenho do site, mediante seu consentimento
• HubSpot — gestão de relacionamento com leads e clientes, mediante seu consentimento
• Fabrício Penha Queijo (OAB/SP 399.320) — acesso limitado aos dados necessários para a validação jurídica do diagnóstico e, quando contratada, para a realização da consulta avulsa do plano Autodiagnóstico Completo + Consulta

Todos os fornecedores são contratualmente obrigados a proteger seus dados e utilizá-los apenas para as finalidades autorizadas.

6. Retenção de dados

Mantemos seus dados pelo período em que sua conta estiver ativa e pelo prazo adicional necessário para cumprir obrigações legais (mínimo de 5 anos para dados financeiros, conforme legislação tributária brasileira).

Após o encerramento da conta, os dados são anonimizados ou excluídos, salvo quando a retenção for exigida por lei.

7. Seus direitos (LGPD)

Como titular dos dados, você tem os seguintes direitos:

• Confirmar a existência do tratamento dos seus dados
• Acessar os dados que temos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados
• Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Solicitar a exclusão completa da sua conta

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para contato@seloempresarial.com com o assunto "LGPD — Direitos do Titular". Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Segurança dos dados

Adotamos as seguintes medidas de segurança:

• Comunicação criptografada via HTTPS/TLS
• Autenticação segura com Supabase Auth
• Controle de acesso por Row Level Security (RLS) no banco de dados
• Senhas armazenadas com hash criptográfico (nunca em texto puro)
• Dados de cartão processados exclusivamente pelo Stripe

9. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para o funcionamento do site e, mediante seu consentimento, para mensuração de audiência e comunicação. Ao acessar a plataforma, você pode escolher quais categorias autoriza através do banner de cookies exibido na primeira visita.

• Cookies essenciais (sempre ativos): necessários para autenticação, manutenção da sessão e segurança da plataforma. Não podem ser desativados, pois o site não funciona corretamente sem eles.
• Cookies de análise (mediante consentimento): utilizados via Google Analytics e Google Tag Manager para entender como os visitantes usam o site e melhorar a experiência. Podem ser recusados sem prejuízo ao funcionamento do diagnóstico.
• Cookies de marketing (mediante consentimento): utilizados para mensurar a eficácia de campanhas publicitárias e personalizar comunicações, incluindo integrações com HubSpot. Podem ser recusados sem prejuízo ao funcionamento do diagnóstico.

Você pode alterar suas preferências de cookies a qualquer momento através do link "Preferências de cookies" no rodapé do site.

10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos usuários ativos por e-mail em caso de alterações relevantes. O uso continuado da plataforma após a notificação implica aceitação das alterações.

11. Contato e DPO

Responsável pelo tratamento de dados (DPO): Fabricio Penha Queijo
E-mail: contato@seloempresarial.com
Localização: São Paulo/SP, Brasil

Caso não tenha sua solicitação atendida, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emwww.gov.br/anpd