Jurídico para
restaurantes, bares e delivery
Rotatividade vira processo: o setor tem alta rotatividade, trabalha de noite e no fim de semana, e cada desligamento sem papel é uma reclamatória. Fora da cozinha, Procon e vigilância autuam por denúncia de cliente, sem precisar de inspeção programada.
Três situações comuns no setor
Situações reais que viram processo, multa ou prejuízo quando a empresa não tem o papel certo. O diagnóstico mostra como a sua está diante de cada uma.
Gorjeta e taxa de serviço
Um garçom desligado pede os comprovantes de quanto a casa arrecadou de taxa de serviço e de quanto foi distribuído à equipe.Integração de gorjetas em reclamatória, autuação do Procon, tributo pago a maior.
Incidentes com alimentos
Uma cliente afirma que passou mal depois de comer no seu restaurante, publica uma reclamação nas redes e pede indenização.Responsabilidade objetiva: o restaurante indeniza o consumidor sem discutir culpa, e a condenação é arbitrada pelo juízo conforme a gravidade do dano.
Ponto batido antes de terminar o fechamento
O garçom bate o ponto às 23h, mas ainda fecha o caixa, confere os valores, guarda os produtos e organiza o salão. O gerente pede: "termina isso antes de ir, são só uns minutinhos". Isso se repete todas as noites.É uma das causas mais comuns de ação trabalhista em restaurantes.
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O diagnóstico é informativo, baseado nas suas respostas, sem verificação de documentos. Não é parecer nem orientação jurídica.