Jurídico para
pequenas indústrias
Papel antes da máquina: na indústria, o acidente de máquina é a maior exposição (NR-12), e a defesa é inteiramente documental (PGR, PCMSO, LTCAT, treinamentos). Em volta disso, três fiscalizações independentes: ambiental (CETESB/IBAMA), de produto (Inmetro/Anvisa/MAPA) e trabalhista na cadeia de terceirizados.
Três situações comuns no setor
Situações reais que viram processo, multa ou prejuízo quando a empresa não tem o papel certo. O diagnóstico mostra como a sua está diante de cada uma.
Produto: registro, certificação e rótulo
A Anvisa (ou o Inmetro) apreendeu um lote seu no cliente por falta de registro e rótulo fora da norma.Produto sem registro ou certificação é apreendido e pode levar à interdição, e rótulo errado gera autuação da vigilância sanitária e do Procon.
Representantes comerciais
Você encerrou o contrato de um representante comercial e ele cobra a indenização de 1/12 sobre todas as comissões dos últimos 8 anos.Sem contrato escrito, a lei supre com as regras mais favoráveis ao representante, e representante subordinado pode ser reconhecido como empregado.
Máquinas e NR-12
Um operador perdeu dois dedos na prensa cuja proteção tinha sido retirada "porque atrapalhava".Amputação ou mutilação gera indenização por dano moral, estético e material e pensão, com regresso do INSS e interdição da máquina.
Descubra como está a sua empresa
25 perguntas sobre o dia a dia, feitas para pequenas indústrias. Grátis, com relatório completo: a nota, os riscos por prioridade, a base legal e o plano de regularização.
O diagnóstico é informativo, baseado nas suas respostas, sem verificação de documentos. Não é parecer nem orientação jurídica.