Jurídico para
escolas e cursos
O contrato é com quem paga, a proteção é de quem estuda: educação é relação de consumo com lei própria (Lei 9.870), e o aluno menor traz regras de guarda, imagem e dados que a maioria das escolas e cursos só descobre no Procon ou na ANPD. No online, cada frase da página de vendas é uma promessa que vincula.
Três situações comuns no setor
Situações reais que viram processo, multa ou prejuízo quando a empresa não tem o papel certo. O diagnóstico mostra como a sua está diante de cada uma.
Dados e imagem de menores
Uma mãe pede a retirada da foto do filho do Instagram da escola e pergunta quais aplicativos recebem os dados da criança.Dados de crianças têm proteção reforçada na lei, e imagem de criança usada sem autorização tende a gerar indenização sem prova de prejuízo.
Guarda, acidentes e bullying
Um aluno quebrou o braço no recreio e, na mesma semana, outra família relata bullying que "a escola não fez nada".A escola responde sem culpa pelo dano ao aluno sob sua guarda, e sem protocolo não há prova de diligência.
Curso online: reembolso, garantia e afiliados
Um aluno pede reembolso no 20º dia citando a "garantia incondicional de 30 dias" da página de vendas, e o afiliado que o trouxe prometeu "bônus" que não existem.Reembolso negado contra a oferta vira condenação com indenização, e o exagero do afiliado recai sobre o produtor.
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25 perguntas sobre o dia a dia, feitas para escolas e cursos. Grátis, com relatório completo: a nota, os riscos por prioridade, a base legal e o plano de regularização.
O diagnóstico é informativo, baseado nas suas respostas, sem verificação de documentos. Não é parecer nem orientação jurídica.